Entidade analisou todos os Parlamentos das capitais brasileiras

Apesar do avanço da inclusão digital e das tecnologias da comunicação – como o 5G, que já bate à porta –, muitas Casas Legislativas parecem estar no século passado no quesito da transparência.

Levantamento do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) – entidade lançada oficialmente no dia 24 de fevereiro – aponta que parcela das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores do país ainda não oferecem aos cidadãos mecanismos de consulta às proposições legislativas em tramitação.

O exemplo estadual é o da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), cujo site institucional não possui sistema para verificação dos projetos apresentados pelos parlamentares.

As Câmaras de Vereadores de capitais não permitem ao cidadão a busca de proposições legislativas em andamento, como os parlamentos municipais de Aracaju (SE), Macapá (AP) e Palmas (TO).

“O acompanhamento direto da atividade parlamentar pelos sites das instituições se tornou algo essencial para o controle social. Sendo que instituições como o Senado Federal e as escolas do legislativo país afora fornecem tecnologia e treinamento de maneira gratuita”, declarou o presidente do IELPRaphael Sodré Cittadino, advogado e professor de Processo Legislativo no IDP.

“É importante notar que essa deficiência deverá ser mais frequente nos demais municípios brasileiros, especialmente os pequenos”, complementou. Essa segunda parte do estudo já está em construção pelo IELP e deverá integrar o chamado “Mapa Legislativo”.

O advogado também alertou para o fato de que, a despeito de as casas legislativas disponibilizarem mecanismos de busca dos projetos, falta o aprimoramento dos dispositivos.

“Em muitos sites o sistema não é atualizado e empresas e cidadãos afetados diretamente pelas leis criadas acabam tendo conhecimento somente após a sua publicação e entrada em vigor”, enfatizou o presidente do IELP.

De acordo com Cittadino, outra constatação relevante foi a de que, na maioria das situações, as opções de filtros para as buscas são limitadas ou inexistentes, impedindo uma busca temática, por exemplo. “Em um país com 5.570 municípios, o acompanhamento social do Legislativo serve para que as pessoas físicas e jurídicas opinem sobre os projetos e, após aprovados, conheçam as leis que os regulam”.

O Instituto ainda percebeu, durante a pesquisa, que diversos domínios não são atualizados com a frequência necessária. “Essa ausência de atualização dificulta bastante a fiscalização das atividades pela sociedade civil”, lamentou Cittadino.

Acesse o link em: https://www.debatejuridico.com.br/noticias/instituto-revela-deficiencias-em-sistemas-de-dados-de-casas-legislativas/